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quinta-feira, 30 de julho de 2015

Tema de redação – UERJ – 2010

Tema de redação – UERJ – 2010

Texto I

            O texto a seguir é um fragmento da entrevista realizada pela Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro com o escritor e jornalista Laurentino Gomes.

            Como a questão da transgressão das leis está relacionada com a história do Brasil?
            A transgressão das leis existe em qualquer sociedade, produto da tensão entre as necessidades individuais e os interesses coletivos, mas no Brasil o fenômeno se agrava por razões históricas. O Brasil tem uma história de tutelagem e controle, marcada pelo analfabetismo, a pobreza e a falta de cultura, na qual a grande maioria da sociedade não foi chamada a participar da elaboração das leis e da construção das instituições nacionais.
            Até 1808, ano da chegada da corte portuguesa ao Rio de Janeiro, o Brasil era uma colônia atrasada, ignorante e proibida, em que 98% dos habitantes eram analfabetos. Não havia ensino superior e imprensa.
            A circulação de livros era censurada e o direito de reunião para discutir ideias, proibido. De cada três brasileiros, um era escravo. (...) A herança de exclusão se perpetua depois da Independência. A nossa primeira constituição, a de 1824, foi outorgada, ou seja, imposta de cima para baixo. Durante o período monárquico, um pequeno grupo ilustrado tentava conduzir os destinos de todo o resto constituído por uma enorme massa de analfabetos e destituídos. Na República, o fenômeno se repete em inúmeros golpes, quarteladas e ditaduras, em que novamente alguns grupos mais privilegiados tentam tutelar todos os demais.
            E qual o resultado disso?
            O resultado é uma relação de estranheza entre a sociedade, o estado e as instituições que ele representa. Construímos uma cultura transgressora, incapaz de pactuar caminhos e soluções para seu futuro, em que os interesses individuais ou de grupos se sobrepõem ao do conjunto da sociedade. A transgressão das leis é um reflexo dessa herança histórica.
            Na sua opinião, por que o brasileiro não respeita as leis de trânsito quando não está sendo fiscalizado?
            Ainda não conseguimos incorporar por completo em nossa sociedade o conceito de civilização, que se caracteriza pelo respeito nas relações pessoais e pela predominância dos interesses coletivos sobre os individuais. (...) As pessoas só vão respeitar as leis e as instituições quando se reconhecerem nelas. E, para isso, é necessário que participem de sua construção. Mas há também um problema sério de impunidade.
            No fundo, as pessoas sabem que o estado é ineficiente e permeável à corrupção. Quem comete um delito tem grandes chances de não ser punido. Há, portanto, um cálculo de custo-benefício nas infrações. Como resultado da impunidade, a chance de alguém “furar” um sinal de trânsito e não ser punido é bastante grande. Portanto, do ponto de vista do infrator, vale a pena arriscar.
            (...) por que temos leis tão boas (na teoria) e muitas vezes pecamos na prática?
            Há uma enorme dose de hipocrisia nas relações entre a sociedade brasileira e suas instituições. As pessoas criticam a corrupção, a ineficiência e falta de transparência no governo, por exemplo, mas não agem de forma muito diferente nas suas vidas particulares. O mesmo cidadão que critica a corrupção e a troca de favores no Congresso Nacional e acha que todos os políticos são corruptos por natureza, às vezes topa oferecer uma “caixinha” para o policial rodoviário que o flagrou fazendo uma ultrapassagem proibida. É como se houvesse nas relações individuais uma ética superior às coletivas, expressadas na política e no funcionamento das instituições, o que não é verdade.
            Na prática, as instituições nacionais são um espelho da média da sociedade brasileira. O Congresso Nacional nunca será mais corrupto ou menos corrupto do que a média da sociedade brasileira. Deputados e senadores corruptos não caem do céu, mas são eleitos por eleitores que, por ignorância ou convicção, aceitam a prática da corrupção. (...)

Texto II

            O fragmento abaixo compõe um livro que recria, pela ficção, a Bahia do século XVII e tem como personagem central o poeta Gregório de Matos.

            “Esta cidade acabou-se”, pensou Gregório de Matos, olhando pela janela do sobrado, no terreiro de Jesus. “Não é mais a Bahia. Antigamente, havia muito respeito. Hoje, até dentro da praça, nas barbas da infantaria, nas bochechas dos granachas, na frente da forca, fazem assaltos à vista.” (...)
            Às seis horas da manhã, o governador Antonio de Souza de Menezes saiu do palácio. Cruzou a praça central onde ficavam os edifícios da administração: a sede do governo, a prisão, a Câmara, o Tribunal e o Armazém Real. Dirigiu-se à igreja dos jesuítas, para o sacramento da penitência. Gostava de fazê-lo de manhã. Tinha seu padre confessor, da ordem dos franciscanos, mas considerava os jesuítas mais preparados para a orientação religiosa.
            Muitas vezes, ao ajoelhar-se aos pés do sacerdote para fazer suas revelações, gostava de imaginar que quem estava inquirindo seus pecados era o padre Antonio Vieira. Eram suas supremas confissões. Falava sobre todas as iniquidades, transgressões, violações que cometera. (...)
            As pessoas que caminhavam pela praça naquele momento eram, na maioria, negros escravos ou mestiços trabalhadores. Muitos iam para as igrejas. Os sinos chamavam, repicando. (...)
            Os homens, mesmo dentro da igreja, andavam armados de espadas e cotós limpos. Tudo naquela cidade dependia da força pessoal. Já não se enforcavam mais tão comumente os ladrões e os assassinos, tampouco os falsários e os maldizentes. Não havia grandes assaltantes na Bahia, diziam, mas quase todos furtavam um pouquinho. Alguns salteadores de estradas, raros ladrões violentos ou cortadores de bolsas andavam por ali, porém uma desonestidade implícita e constante fazia parte do procedimento das pessoas. Negros fugidos tornavam as estradas e certas ruas mais perigosas. A cobiça do dinheiro ou a inveja dos ofícios, além disso, era um sentimento comum. (...) Todos levavam seus golpes, todos sofriam com as intrigas cruéis e nefandas. Gregório de Matos suspirou. Era muito mais difícil viver ali. Por que voltara? Mascates no terreiro, em volta da igreja, vendiam miudezas. O movimento das ruas aumentava. Passantes dirigiam-se aos jogos, ao campo, para divertir-se ou murmurar contra o governo, criando suas próprias leis e arbítrios. E, mesmo sendo ainda de manhã, alguns vinham trôpegos.

ANA MIRANDA - Boca do inferno. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

O texto e a charge a seguir trazem elementos que se articulam com as discussões levantadas nos textos anteriores acerca da relação entre a sociedade e as suas próprias leis.

O império da Lei

            Como conseguir que todo um povo tenha respeito às leis escritas pelo Estado? O Estado Democrático de Direito é um modelo de Estado inventado por cidadãos dos tempos modernos. Nesse novo tipo de Estado pressupõe-se que os poderes políticos sejam exercidos sempre em perfeita harmonia com as regras escritas nas leis e nos princípios do direito. Todavia, o que temos visto no Brasil e em outras partes do mundo é que muitos cidadãos comuns do povo, bem como também aqueles cidadãos eleitos e/ou aprovados em concurso público para exercerem os poderes do Estado, só obedecem às leis se estas lhes forem convenientes. O que fazer, então? Para início de conversa, teremos todos que saber distinguir perfeitamente o que pertence ao espaço público e o que pertence ao espaço privado. E se você considerar uma lei injusta tome uma posição política contra isso. Lute, pacífica e publicamente, pelo reconhecimento de seu direito e pela mudança da lei.


Adaptado de INÊS DO AMARAL BÜSCHEL, Promotora de Justiça de São Paulo - www.correiodacidadania.com.br

PROPOSTA DE REDAÇÃO

            A partir da leitura dos textos desta prova e de suas reflexões individuais, redija uma dissertação, de 20 a 30 linhas, em que exponha sua opinião a respeito da cultura de transgressão das leis, tão comentada no Brasil de hoje.
            O texto e a charge a seguir trazem elementos que se articulam com as discussões levantadas nos textos anteriores acerca da relação entre a sociedade e as suas próprias leis.

            Utilize o registro padrão da língua e estrutura argumentativa completa. Atribua um título ao seu texto.

www.veredasdalingua.blogspot.com.br

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