Tema de Redação – FGV
– 2018 – 1º semestre – ADMINISTRAÇÃO
Sem avanço em direitos
humanos, Brasil é constrangido na ONU
Desde a última vez em que foi alvo de uma Revisão Periódica
Universal (RPU) no Conselho de Direitos Humanos da ONU, em 2012, o Brasil avançou
muito pouco no enfrentamento das muitas violações desses direitos.
Na última sexta (5), o país foi submetido
a mais uma RPU e teve de prestar contas sobre sua situação desde as
recomendações de revisões anteriores.
O sistema não envolve sanções, mas a
estratégia chamada naming and shaming:
envergonhar o país, jogando luz em suas persistentes violações, para obter uma
reação mais efetiva dos Estados, preocupados com sua reputação internacional (e
a consequência, para os negócios, dessas mazelas expostas).
Salvo a criação do instituto das
audiências de custódia (de uso ainda muito localizado), do Estatuto das Pessoas
com Deficiência e do Sistema Nacional de Combate e Prevenção da Tortura, não há
muito o que comemorar.
Desde 2012, aumentaram os homicídios, dos
quais o país é recordista mundial com quase 60 mil casos em 2015.
A violência policial seguiu em escalada,
com um incremento de 42% das mortes provocadas por policiais civis e militares
entre 2012 e 2015 e a exposição internacional de brutalidade na repressão de
protestos de rua.
Os presídios foram mais abarrotados, e
somam mais de 654 mil detentos, segundo o Conselho Nacional de Justiça, o que
fomenta violações.
O domínio de facções do crime organizado e
a carnificina que as disputas entre elas provocaram em presídios do país nos
últimos anos são a consequência mais sombria da massa carcerária abandonada à
própria sorte.
Na sessão da ONU, a ministra de Direitos
Humanos, Luislinda Valois, anunciou que o Brasil vai reduzir em 10% a população
carcerária até 2019. Trata-se de um compromisso tímido, anunciado sem maiores
explicações.
Nos últimos anos, também emergiu com força
a pauta do racismo institucional brasileiro, que expôs a maior vulnerabilidade
dos negros a homicídios, tortura, violência policial e penas mais severas que
as de seus pares brancos.
O tópico em que o país mais foi
questionado foi o das políticas públicas voltadas para povos indígenas. Não é
para menos. Na mesma semana em que um ataque a índios Gamela, no Maranhão,
deixou dez feridos, teve início uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da
Funai-Incra, criada e dominada por deputados ruralistas, que se opõem à
demarcação de terras indígenas, já em franca desaceleração desde o governo
Dilma Rousseff (PT).
O país é signatário de boa parte dos
tratados e convenções internacionais de direitos humanos. A exemplo do que
ocorre internamente, com leis e estatutos elaborados à luz das mesmas
premissas, boa parte dessas cartilhas nunca se cumpre. A revisão da ONU é o
momento em que a distância entre o de
jure* e o de facto* é colocada à prova .
Fernanda Mena, Folha de S. Paulo, 07/05/2017.
*Glossário:
“de
jure”: de direito;
“de
facto”: de fato.
Com
base no texto e em outras informações que você julgue relevantes, redija um texto
dissertativo-argumentativo, no qual você exponha seu ponto de vista sobre o
tema: Presente e futuro dos direitos humanos no Brasil.
Instruções:
• A redação deverá seguir as normas da
língua escrita culta.
• O texto da redação deverá ter, no
mínimo, 20 e, no máximo, 30 linhas escritas. Redações fora desses limites não
serão corrigidas e receberão nota zero.
• A redação terá nota zero, caso haja fuga
total ao tema ou à estrutura definidos na proposta apresentada.
• Transcreva o rascunho da redação para a
folha definitiva. O que estiver escrito na folha de rascunho não será
considerado para a correção.
• A redação deverá ser redigida com letra
legível e, obrigatoriamente, com caneta de tinta azul ou preta. Redações que
não seguirem essas instruções não serão corrigidas, recebendo, portanto, nota
zero.
• É recomendável dar um título a sua
redação.
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