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segunda-feira, 28 de novembro de 2016

TEMA DE REDAÇÃO – FAMERP – 2016

TEMA DE REDAÇÃO – FAMERP – 2016

Texto 1 - O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é um imposto previsto na Constituição brasileira de 1988, mas ainda não regulamentado. Trata-se de um tributo federal que, por ainda não ter sido regulamentado, não pode ser aplicado. Uma pessoa com patrimônio considerado grande fortuna pagaria sobre a totalidade de seus bens uma porcentagem de imposto. Em determinados projetos de lei apresentados no Senado Federal, as alíquotas previstas são progressivas, ou seja, quanto maior o patrimônio, maior a porcentagem incidente sobre a base de cálculo. No Brasil, políticos e economistas divergem se o IGF é um instrumento eficaz de arrecadação ou de diminuição da concentração de renda e de riqueza.

(“Imposto sobre Grandes Fortunas”. http://pt.wikipedia.org. Adaptado.)

Texto 2 - Sempre que o governo se vê acuado, a discussão sobre o IGF volta à baila, sob o argumento de que o “andar de cima” precisa ser mais taxado. De acordo com uma proposta do Psol, seriam taxados em 1% aqueles que têm patrimônio entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões. A taxação aumentaria para 2% para aqueles cujos bens estejam estimados entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões. Para quem tem entre R$ 10 milhões e R$ 20 milhões, a taxação prevista é de 3%. De R$ 20 milhões a R$ 50 milhões, a mordida será de 4%. E para os felizardos que têm acima de R$ 50 milhões, a cobrança será de 5%. Trocando em miúdos, todo aquele que, por ventura, adquira um patrimônio acima de 2 milhões de reais será punido anualmente com alíquotas progressivas, que variarão de 1 a 5%. Seu crime? Poupar e investir a renda, no lugar de consumi-la. Sim, pois “fortuna” nada mais é do que o estoque de riqueza que alguém acumula ao longo do tempo, resultado da poupança e/ou da transformação desta em capital (investimento).
Como a renda no Brasil já é fortemente taxada, caso aprovem essa aberração, estaremos diante de um caso típico de bitributação, pois a fortuna é a renda (já tributada originalmente) não consumida transformada em ativos (financeiros e não financeiros). Sem falar que os ativos imóveis já são taxados anualmente através do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). Ademais, taxar o patrimônio é absolutamente contraproducente para a economia do país. Será mais um desincentivo à poupança e ao investimento, vale dizer, menos produção, menos empregos, menos riqueza.

(Rodrigo Constantino. “Tributando a poupança”. www.veja.abril.com.br, 05.03.2015. Adaptado.)

Texto 3 - A estrutura tributária brasileira faz com que as camadas menos favorecidas economicamente sejam as mais oneradas pela tributação no Brasil. De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres da população mobilizam 32% da sua renda no pagamento de impostos, enquanto os 10% mais ricos gastam apenas 21%.
A auditora Clair Hickmann explica por que isso não deveria ocorrer: “Há alguns princípios básicos de justiça fiscal que estão na Constituição. Um dos princípios consagrados é o da capacidade contributiva – ou seja, cada cidadão tem que contribuir para o financiamento fiscal de acordo com seu poder aquisitivo e econômico –, mas isso não acontece no Brasil. Outro princípio muito importante é o da progressividade, que significa: quanto maior a renda, maior a alíquota.” Justamente para modificar esse quadro de desigualdade é que surgem as propostas de taxação das grandes fortunas.
“A CUT tem defendido o imposto sobre grandes fortunas porque é preciso desonerar a classe trabalhadora e onerar aqueles com maior capacidade de pagamento”, pontua o também economista Miguel Huertas, da Central Única dos Trabalhadores. Cabe ressaltar que uma maior taxação sobre bens e propriedades não é exatamente uma pauta “de esquerda”. “Muitos reclamam de impostos no Brasil, mas eles na realidade são baixos quando comparados com os EUA, Reino Unido ou Alemanha”, disse o economista francês Thomas Piketty. “Em muitos países extremamente ricos, a taxação sobre a riqueza é maior do que a taxação sobre o consumo, e são países capitalistas que são mais competitivos que o Brasil”, afirmou.

(Anna Beatriz Anjos e Glauco Faria. “A desigualdade traduzida em impostos”. www.revistaforum.com.br. Adaptado.)

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
O Imposto sobre Grandes Fortunas é uma injustiça com os mais ricos?

Leia também:
Tema de Redação — FUVEST 2015
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Tema de redação – FUVEST 2013
Tema de redação – FATEC 2013 – 2º Semestre
Tema de Redação - UFG - 2013 - 2º Semestre
Tema de Redação - UFRJ - 2011


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TEMA DE REDAÇÃO – FAMERP – 2015

TEMA DE REDAÇÃO – FAMERP – 2015

Texto 1 - Machado de Assis virou assunto nas redes sociais. O autor de Dom Casmurro esteve no centro de intensos debates depois que uma coluna da Folha de S.Paulo revelou que a escritora Patrícia Secco lançará uma versão simplificada de O Alienista, obra de Machado lançada em 1882. Secco coordena um projeto que visa “descomplicar” os clássicos para o leitor não acostumado a lê-los.
Autorizada pelo Ministério da Cultura, ela captou cerca de R$ 1 milhão, via leis de incentivo, para a empreitada – além do conto de Machado, também adaptou A Pata da Gazela, de José de Alencar. Os dois terão, juntos, tiragens de 600 mil exemplares e serão distribuídos de graça pelo Instituto Brasil Leitor.
A notícia alvoroçou as redes sociais. Uma petição on-line com mais de 6.500 assinaturas contesta o apoio do Ministério da Cultura.
“O foco do projeto é a doação de livros para pessoas que não tiveram oportunidade de estudar, constantemente excluídos do acesso à cultura”, diz Secco. “Trata-se de uma disputa entre o purismo e a democratização da leitura.”

(“Machado de Assis vira alvo de debate após divulgação de obra simplificada”. www.folha.com.br, 10.05.2014. Adaptado.)

Texto 2 - Lançar versões simplificadas de clássicos da literatura é uma prática comum em qualquer país do mundo. No Brasil, um país em que metade da população não leu uma só página de um livro nos últimos três meses e a média de tempo dedicado à leitura por dia é de seis minutos, qualquer iniciativa para divulgar a literatura deveria ser bem-vinda. Mesmo se a qualidade das adaptações de Patrícia Secco se revelar duvidosa, é impossível que a distribuição de centenas de milhares de livros tenha algum impacto negativo.

(Danilo Venticinque. “Machado de Assis e a choradeira dos críticos”. www.epoca.com, 13.05.2014. Adaptado.)

Texto 3 - Segundo o poeta e professor da Universidade de São Paulo Alcides Villaça, que é veementemente contra o princípio de reescrever um clássico, há trechos das adaptações de Patrícia Secco que ficaram incompreensíveis. “Você tem impressão de estar até reconhecendo Machado, porque são muitos trechos dele, mas de repente vem aquilo que ele jamais faria. Um bom escritor você reconhece quando o texto flui ou quando ele te faz enfrentar uma prosa quebradiça, mas o ritmo é dele.
Quando você mexe na pontuação, na sintaxe, suprime palavras e corta parágrafos, você perdeu o ritmo, um elemento da maior importância da literatura. É vender gato por lebre, uma coisa grosseira”, ressalta.

(“Versão simplificada de livro de Machado de Assis gera polêmica”. www.g1.globo.com, 17.05.2014. Adaptado.)

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:


Simplificação de livros clássicos: democratização da leitura ou desrespeito ao texto original?

Leia também:
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domingo, 27 de novembro de 2016

“Personagem” – Cecília Meireles

Personagem

Teu nome é quase indiferente
e nem teu rosto mais me inquieta.
A arte de amar é exatamente
a de se ser poeta.

Para pensar em ti, me basta
"Woman". Andre Kohn.

o próprio amor que por ti sinto:
és a ideia, serena e casta,
nutrida do enigma do instinto.

O lugar da tua presença
é um deserto, entre variedades:
mas nesse deserto é que pensa
o olhar de todas as saudades.

Meus sonhos viajam rumos tristes
e, no seu profundo universo,
tu, sem forma e sem nome, existes,
silêncio, obscuro, disperso.

Teu corpo, e teu rosto, e teu nome,
teu coração, tua existência,
tudo – o espaço evita e consome:
e eu só conheço a tua ausência.

Eu só conheço o que não vejo.
E, nesse abismo do meu sonho,
alheia a todo outro desejo,
me decomponho e recomponho.

(Cecília Meireles)


Leia também:

“Futebol de rua” – Luís Fernando Verissimo
“Macacos me mordam” – Fernando Sabino
“Presságio” – Fernando Pessoa
“Os jornais” – Rubem Braga



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sexta-feira, 25 de novembro de 2016

TEMA DE REDAÇÃO – UNIFESP 2016

TEMA DE REDAÇÃO – UNIFESP 2016


Texto 1 - Pela primeira vez em mais de 150 anos, brasileiros foram mortos por terem sido condenados à pena capital. A execução de Marco Archer, em janeiro, e a de Rodrigo Gularte, em abril, ambas na Indonésia, foram as primeiras de brasileiros no exterior.
Já no Brasil, a última execução de um homem livre condenado à morte pela Justiça Civil aconteceu em 1861. A pena de morte foi abolida no Brasil com a proclamação da República, em 1889. Desde então, ela vigorou como exceção em alguns momentos da história do país, como na ditadura militar, e atualmente é prevista apenas em situações de guerra.

(“País executou último homem livre em 1861”. www.folha.uol.com.br, 03.05.2015. Adaptado.)

Texto 2 - A ideia da pena de morte foi reintroduzida nos debates públicos no final dos anos 80 – durante o processo de redemocratização – quando o medo do crime, o crime violento e a violência policial começaram a aumentar. A pena de morte é frequentemente proposta como punição para os chamados crimes hediondos: latrocínio (roubo seguido de morte), estupro seguido de morte, sequestro seguido de morte e crimes envolvendo crueldade.
Um dos argumentos mais frequentes a favor da pena capital é que ela refletiria o “sentimento popular”. Esse argumento é substanciado com citações de pesquisas de opinião pública indicando que cerca de 70% da população é a favor da pena de morte (1). Alguns políticos argumentam que, no contexto de proliferação da violência e do fracasso do sistema judiciário, apenas uma medida extrema como a pena de morte poderia ser uma solução. Eles pensam na pena de morte mais em termos de vingança do que em termos da lei ou de eficiência para reduzir a criminalidade. Eles não dizem que a pena capital iria resolver o problema da violência em geral, e apenas uma minoria argumenta que ela impediria outros de cometer crimes semelhantes.
No entanto, insistem que, como as pessoas que cometem crimes violentos são dominadas pelo mal e irredimíveis, executá-las significa evitar que cometam futuros crimes e, para citar sua própria retórica, “salvar vidas inocentes”.

(Teresa Caldeira. Cidade de muros, 2000. Adaptado.)

1 Esta era a porcentagem dos brasileiros que apoiavam a pena de morte no final da década de 1990, época da publicação do livro. Pesquisas recentes indicam que 43% dos brasileiros ainda apoiam a adoção da pena capital.

Texto 3 - É importante examinar alguns dados de outros países sobre a pena de morte, um grande mito da discussão sobre controle da criminalidade no Brasil, frequentemente apresentado, de forma irresponsável, como panaceia (1) para os nossos problemas criminais:
• Nos Estados Unidos, país que desde 1976 reintroduziu a pena de morte para crimes letais, a taxa de homicídios por cem mil habitantes é duas a quatro vezes superior à registrada em países da Europa Ocidental, que não adotam essa pena;
• Os estados norte-americanos sem pena de morte têm taxas de homicídios mais baixas que os estados onde é aplicada a punição capital;
• O Canadá registrou uma taxa de 3,09 homicídios por cem mil habitantes em 1975, um ano antes da abolição da pena de morte naquele país. Em 1993 a mesma taxa foi de 2,19, ou seja, 27% menor que em 1975.
Só quem acredita em soluções mágicas e demagógicas pode enxergar na punição capital um instrumento na luta contra a criminalidade e a violência.

(Julita Lemgruber. “Controle da criminalidade: mitos e fatos”. www.observatoriodeseguranca.org. Adaptado.)
1 panaceia: remédio contra todos os males.

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma--padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

A adoção da pena de morte pode contribuir para a redução do número de crimes hediondos no Brasil?

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Leia também:


TEMA DE REDAÇÃO – UNIFESP 2017

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terça-feira, 22 de novembro de 2016

TEMA DE REDAÇÃO – UNIFESP 2015

TEMA DE REDAÇÃO – UNIFESP 2015


Texto 1 - O Senado aprovou nesta quarta-feira (16.04.2014) projeto que veda a doação de empresas ou pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, que atualmente são os maiores doadores de políticos e partidos.

(Gabriela Guerreiro. “Senado acaba com doação de empresas em campanhas eleitorais”. www.folha.uol.com.br, 16.04.2014. Adaptado.)

Texto 2 - O sistema político brasileiro tem sido submetido a permanente interferência do poder econômico. Na democracia, deve prevalecer a igualdade. O voto de cada cidadão deve ter valor igual. O sistema político em que não há igualdade é aristocrático, não democrático. No passado, apenas a elite econômica podia participar da política, elegendo seus representantes. O chamado “voto censitário” excluía da vida pública amplos setores da sociedade. O processo de democratização levou à abolição do voto censitário, mas ainda não foi capaz de evitar que, por meio de mecanismos formais e informais de influência, a política seja capturada pelo poder econômico.
O financiamento privado de campanhas eleitorais é o principal instrumento formal para que isso ocorra. No sistema brasileiro atual, tanto empresas quanto pessoas físicas podem fazer doações. Evidentemente, os maiores doadores podem interferir de modo muito mais incisivo no processo de tomada das decisões públicas do que o cidadão comum.
Grandes empresas podem fazer com que sua agenda de interesses prevaleça no parlamento. O parlamentar que obteve esse tipo de financiamento tende a se converter em um verdadeiro representante de seus interesses junto ao Legislativo e, muitas vezes, ao próprio Executivo. Isto é inevitável no atual sistema, que, com o financiamento privado de campanhas, legitima a conversão do poder econômico em poder político e, por essa via, em direito vigente, de observância obrigatória para todos.
As doações por pessoas jurídicas são totalmente incompatíveis com o princípio democrático. Os cidadãos, não as empresas, são titulares de direitos políticos. Apenas eles, por conseguinte, deveriam poder participar do processo político.

(Sérgio Fisher. “O financiamento democrático das campanhas eleitorais”. www.tre-rj.gov.br. Adaptado.)

Texto 3 - As relações do poder econômico com a área política despertam um conflito de valores que tracionam em sentidos opostos. Se é certo afirmar que o poder econômico pode interferir negativamente no sistema democrático, favorecendo a corrupção eleitoral e outras formas de abuso, também é certo que não se pode imaginar um sistema democrático de qualidade sem partidos políticos fortes e atuantes, especialmente em campanhas eleitorais, o que, evidentemente, pressupõe a disponibilidade de recursos financeiros expressivos. E, sob esse ângulo, os recursos financeiros contribuem positivamente para a existência do que se poderia chamar de democracia sustentável.
Como lembra Daniel Zovatto, “embora a democracia não tenha preço, ela tem um custo de funcionamento que é preciso pagar”. Eis aí, pois, o grande paradoxo: o dinheiro pode fazer muito mal à democracia, mas ele, na devida medida, é indispensável ao exercício e à manutenção de um regime democrático. É ilusão imaginar que, declarando a inconstitucionalidade da norma que autoriza doações por pessoas jurídicas, se caminhará para a eliminação da indevida interferência do poder econômico nos pleitos eleitorais.

(Teori Zavascki. “Voto-Vista (Supremo Tribunal Federal)”. www.stf.jus.br. Adaptado.)

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

O financiamento de campanhas eleitorais por empresas deve ser proibido?

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