Tema
de Redação – Unesp – 2016
Texto 1
Texto 2 - O que é o Estatuto da Família?
É um projeto de lei que
tramita na Câmara dos Deputados. O texto desse projeto tenta definir o que pode
ser considerado uma família no Brasil. Ou seja, o projeto propõe regras
jurídicas para definir quais grupos podem ser considerados uma família perante
a lei.
(“O que é o Estatuto da Família?”. www.cartacapital.com.br, 25.10.2015.
Adaptado.)
Texto 3 - Projeto de Lei no 6583, de 2013 (Estatuto da Família)
Para os fins desta Lei,
define-se família como o núcleo social formado a partir da união entre um
homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável, ou ainda por
comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
(Anderson Ferreira [deputado federal pelo PR]. “Projeto de Lei no 6583/2013”.
www.camara.gov.br, 16.10.2015. Adaptado.)
Texto 4 - O Estatuto da Família veio num momento bastante oportuno.
Nunca a principal instituição da sociedade e o matrimônio foram tão atacados
como nos dias atuais. Basta ver crianças e adolescentes sendo aliciados para o
mundo do crime e das drogas, a violência doméstica, a gravidez na adolescência,
os programas televisivos cada vez mais imorais e violentos, sem falar na
visível deturpação do conceito de matrimônio e na banalização dos valores
familiares conquistados há décadas. Tudo isso repercute negativamente na
dinâmica psicossocial do indivíduo.
O Estatuto da Família
não deveria causar tanto alvoroço no que se refere ao conceito de família. A
definição não é minha e de nenhum parlamentar. É a Carta Constitucional que,
assim, restringe sua composição. Não tem nada a ver com preconceito ou
discriminação.
(Sóstenes Cavalcante [deputado federal pelo PSD]. “Estatuto da Família é
base para sociedade mais justa, fraterna e desenvolvida”. http://congressoemfoco.uol.com.br,
08.10.2015. Adaptado.)
Texto 5 - A ONU no Brasil disse estar acompanhando “com preocupação” a
tramitação, no Congresso Nacional, da Proposição Legislativa que institui o
Estatuto da Família, especialmente quanto ao conceito de família e “seus
impactos para o exercício dos direitos humanos”.
Citando tratados
internacionais, a ONU afirmou ser importante assegurar que outros arranjos
familiares, além do formado por casal heteroafetivo, também sejam igualmente protegidos
como parte dos esforços para eliminar a discriminação: “Negar a existência
destas composições familiares diversas, para além de violar os tratados
internacionais, representa uma involução legislativa”.
(“Brasil: ONU está preocupada com projeto de lei que define conceito de
família”. http://nacoesunidas.org, 27.10.2015.)
Com base nos textos
apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva uma dissertação,
empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:
O conceito de família proposto pelo Estatuto da Família: discriminação
contra outros arranjos familiares?
Tema de Redação — FUVEST 2015
Tema de Redação — MACKENZIE 2014
Tema de Redação - UFRJ - 2011
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